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PROJETOS APROVADOS NA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE BALNEÁRIO RINCÃO
PROJETOS APROVADOS NA ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE BALNEÁRIO RINCÃO

Em sessão ordinária realizada na ultima Terça-Feira dia 06/06/2017 foi aprovado por unanimidade o Projeto PLL.009/2017 de autoria do vereador Marcos Petry , que cria a lista publica de espera por consultas e exames do SUS, no âmbito do município do BALNEÁRIO RINCÃO.
Tal Projeto visa a rapidez dos procedimentos e exames marcados na área da saúde do município, tanto os marcados nos postos de saúde como também no Posto Central. Alem disso passara a dispor informações sobre o andamento da solicitação agendada, pois essas informações serão repassadas aos agentes comunitários de saúde das unidades do Município. Alem de acompanhamento do próprio solicitante através do site da Prefeitura Municipal.
Também foi posto em 2° votação o Projeto PLL 008/2017 de autoria do vereador Joao Picollo que dispõem sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar no Site Oficial da PREFEITURA DO BALNEÁRIO RINCÃO e em todas as unidades básicas de saúde, uma relação dos medicamentos de uso continuo, dos que estão faltando e onde encontrá-los.
O Projeto foi retirado da pauta pelo próprio autor do projeto para uma melhor avaliação e discussão dos nobres edis, vale salientar a importância desse Projeto, pois, tem o objetivo de esclarecimento a População que necessitam de determinados Medicamentos, se não conseguirem na sua unidade de Saúde, saibam onde procurá-los.

Atenção gestores: aberto prazo para primeira etapa do Censo Escolar 2017
Atenção gestores: aberto prazo para primeira etapa do Censo Escolar 2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que está aberto o prazo para a primeira etapa do Censo Escolar 2017. As informações deverão ser enviadas para o sistema educacenso que está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A CNM explica que o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional...

APROVADO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E GANHO REAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO).
APROVADO O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E GANHO REAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO).

Em sessão extraordinária desta ultima quinta feira (18) foi aprovado em segunda votação o projeto de lei – PE 0012/2017 que concede a reposição da inflação e ganho real na administração publica municipal ( poder executivo e legislativo). Esse reajuste mesmo previsto, chega em um momento certo, pois alem da reposição salarial ainda vem com um aumento real, vale ressaltar que tal reajuste foi discutido e avaliado pela equipe técnica de finanças , de forma a não onerar o cofre público e satisfazer de forma justa para o momento, a reposição salarial dos funcionários, ressalva-se que para os agentes políticos do legislativo não será concedido o ganho real pois os mesmos não podem aumentar seus subsídios.

CÂMARA DE VEREADORES BALNEÁRIO RINCÃO APOIA PROJETO ECOLÓGICO APA BALEIA FRANCA.
CÂMARA DE VEREADORES  BALNEÁRIO RINCÃO APOIA PROJETO ECOLÓGICO APA BALEIA FRANCA.

Em sessão ordinária, realizada nesta ultima terça feira, dia (16), o Presidente da Câmara de Vereadores Jorge Luis Amorim Costa, concedeu por 20 minutos o uso da tribuna a membros da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca ( APA BF/ICM BIO), visando a apresentação dos princípios da elaboração do seu Plano de Manejo, que é o principal desafio de gestão do projeto APA da Baleia Franca, o qual deve ser construído de forma participativa.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE BALNEÁRIO RINCÃO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE BALNEÁRIO RINCÃO

O presidente do Legislativo Rinconense Jorge Luiz Costa, juntamente com os vereadores e assessoria jurídica, começaram a semana trabalhando na continuidade da elaboração do Regimento Interno da Câmara.
O Regimento que está norteando os trabalhos da Câmara de Vereadores, ainda é o mesmo do município de Içara. A expectativa é que o documento fique pronto nos próximos meses.
Regimento Interno é o instrumento delineador das atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um ato normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer qualquer interferência, externa do Executivo. Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos trabalhos da casa.
“É de grande interesse da mesa diretora do Legislativo promover um processo de elaboração e atualização do Regimento Interno da casa”, comenta Jorge.
O Regimento que contem as leis que regem e está sendo usado atualmente ainda é do Município de Içara. Sendo elaborado então um regimento para o novo Município de Balneário Rincão.