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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei - PE Nº 0038/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UM) VEÍCULO 0 KM (ZERO QUILÔMETRO), TIPO PICK-UP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, TRANSFORMADO E ADAPTADO EM VIATURA DE POLÍCIA MILITAR, E A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 23/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação nº 0179/2018

Na forma regimental, INDICA, ao chefe do Poder Executivo QUE IMPLANTE "CONSTRUA"  UMA PARADA DE ONIBUS NA ESQUINA DA RUA OESTE COM A RUA DUQUE DE CAXIAS .
Conclusão: 16/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Luis Amorim Costa

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Projeto de Lei - PE Nº 0032/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22/2013 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Conclusão: 26/09/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Resolução Nº 0001/2017

 Institui o projeto “Câmara vai aos Bairros”, regulamentando as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Balneário Rincão e dá outras providências.  
Conclusão: 03/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Picollo

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Projeto de Lei - PLL nº: 0027/2015

Institui o dia 20 de Novembro como “Dia Municipal da Consciência Negra” no Balneário Rincão.  
Conclusão: 28/12/2015
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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