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Tramitações em Andamento

Projeto de Resolução Nº 0001/2017

 Institui o projeto “Câmara vai aos Bairros”, regulamentando as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Balneário Rincão e dá outras providências.  
Conclusão: 03/05/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Picollo

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Projeto de Lei - PLL nº: 0027/2015

Institui o dia 20 de Novembro como “Dia Municipal da Consciência Negra” no Balneário Rincão.  
Conclusão: 28/12/2015
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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