100%

Projeto de Lei - PLL nº: 0009/2015

Projeto de Lei - PLL nº: 0009/2015


“INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

Art. 1º - Fica instituído no município, a Medalha Rui Barbosa, com o escopo de agraciar alunos que se destacarem na rede Municipal de Ensino.
 
Parágrafo Único - A medalha será conferida a um único aluno por estabelecimento da rede oficial do município.
 
Art. 2º - A aferição dos alunos destaque será feita por Comissão composta pelo Diretor do Estabelecimento pelo Secretário Municipal de Educação e representante do Poder Legislativo Municipal.
 
Art. 3º - A Comissão de aferição para conhecer o aluno destaque, levará em conta à média geral de notas, a frequência e disciplina, apurada no aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo.
 
Art. 4º - As medalhas, a critério da comissão poderão ser patrocinadas por empresa local.
 
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber e que não conste nesta Lei, no prazo de 60 dias.
 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
 
J U S T I F I C A T I V A
 
 
Nosso país, nosso Estado e nossa querida cidade de Balneário Rincão, tem o dever de buscar a valorização de nossos talentos, e neste sentido, a “MEDALHA RUI BARBOSA” é uma das mais coerentes propostas para os nossos estudantes sejam reconhecidos.
 
Nobres Edis, temos que entender essa proposta, pois tem um significado muito importante para a construção de uma sociedade que respeita e valoriza os talentos do Município. Precisamos estimular e manter nossos estudantes e nossa gente entusiasmados a mudar seus próprios destinos por intermédio da Educação.
 
A educação e a formação intelectual de nossa gente, de nossos munícipes em diferentes níveis de formação será o vetor capaz de propiciar a revolução pacífica, justa e ordenada para o avanço na proposição de igualdade e justiça social com a expectativa de melhores dias para todos.
 
Desse modo, pela importância que devemos dar a Educação de nossa gente, como proposta justa de levar entusiasmo e gosto pela formação intelectual, pelo conhecimento e pela igualdade de condições e oportunidades peço o apoio dos Edis que integram esta Casa Legislativa para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2015

 


Jose Eloir do Nascimento (MDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Rincão - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/05/2015 - 16:22:47 por: GUILHERME - Alterado em: 26/05/2015 - 16:55:12 por: GUILHERME

Projeto de Lei - PLL / 2015

Projeto de Lei - PLL nº: 0030/2015

 “DISPOEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS JOÃO THADEU BIALECH E PEDRO ZANIBONI”.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0028/2015

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR DO BALNEÁRIO RINCÃO”.    

Projeto de Lei - PLL nº: 025/2015

"Institui o Dia Municipal da Caminhada, cuja finalidade é incentivar a prática de atividadesfísicas, a ocorrer anualmente, no dia21 de setembro, dia da árvore, promovendo a integração homem/natureza, que passará a integrar oCalendário de Eventos Oficiais de Balneário Rincão"

Projeto de Lei - PLL nº: 0023/2015

Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei - PLL nº: 0022/2015

Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0021/2015

“Denomina via pública do Balneário Rincão com o nome de RUA FULVIO LEITE”.    

  Projeto de Lei - PLL nº: 0027/2015

Institui o dia 20 de Novembro como “Dia Municipal da Consciência Negra” no Balneário Rincão.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0019/2015

Institui o “Dia do Evangélico” no Balneário Rincão.

Projeto de Lei - PLL nº: 026 / 2015

Dispõe em estabelecer a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0018/2015

        CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO RINCÃO – CDL”.   

Selecione o ano desejado para listar