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Projeto de Lei - PLL nº: 0001/2015

Projeto de Lei - PLL nº: 0001/2015


“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2013, DE 03 DE JUNHO DE 2013”.
 

 
Art. 1º. – Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 0016/2013, de 03 de Junho de 2013, no que se refere aos quantitativos, estrutura e percentuais da gratificação, conforme permissivo criado pela Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, sob nº 009/2014, passando a ser válido o Anexo Único desta lei.
 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo Único da Lei nº 0016/2013.
 


ANEXO ÚNICO 
 
CARGO ESPECIFICAÇÃO PERCENTUAL
Pregoeiro Gratificação 50%
Presidente da Comissão Gratificação 50%
Assessoria Jurídica na Licitação Gratificação 50%
Secretário(a) Gratificação 50%
Membro(s) Gratificação 50%

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2015

 


Airton Valvito Ferreira (MDB)
 
Edmilson Braz Carlos (PSDB)
 
Charles Oscar da Rosa (MDB)
 
João Picollo (PT)
 
Jose Eloir do Nascimento (MDB)
 
Luiz Carlos Pinto (PT)
 
Mauri Joventino Viana (MDB)
 
Nilton da Silva (PSD)
 
Pedro Teodoro Lino (PP)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Rincão - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/04/2015 - 17:48:41 por: RAFAEL MOTTA - Alterado em: 01/04/2015 - 17:55:54 por: RAFAEL MOTTA

Projeto de Lei - PLL / 2015

Projeto de Lei - PLL nº: 0030/2015

 “DISPOEM SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS JOÃO THADEU BIALECH E PEDRO ZANIBONI”.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0028/2015

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR DO BALNEÁRIO RINCÃO”.    

Projeto de Lei - PLL nº: 025/2015

"Institui o Dia Municipal da Caminhada, cuja finalidade é incentivar a prática de atividadesfísicas, a ocorrer anualmente, no dia21 de setembro, dia da árvore, promovendo a integração homem/natureza, que passará a integrar oCalendário de Eventos Oficiais de Balneário Rincão"

Projeto de Lei - PLL nº: 0023/2015

Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei - PLL nº: 0022/2015

Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0021/2015

“Denomina via pública do Balneário Rincão com o nome de RUA FULVIO LEITE”.    

  Projeto de Lei - PLL nº: 0027/2015

Institui o dia 20 de Novembro como “Dia Municipal da Consciência Negra” no Balneário Rincão.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0019/2015

Institui o “Dia do Evangélico” no Balneário Rincão.

Projeto de Lei - PLL nº: 026 / 2015

Dispõe em estabelecer a inclusão da Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas.  

Projeto de Lei - PLL nº: 0018/2015

        CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO RINCÃO – CDL”.   

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