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Lei Ordinária / 2014

Lei Ordinária Nº 0189/2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0188/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2014 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0187/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E SANEAMENTO, DO EXERCÍCIO DE 2014.  

Lei Ordinária Nº 0186/2014

AUTORIZA ADITIVAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICIPIO DE IÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0185/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.  

Lei Ordinária Nº 0184/2014

CRIA NO MUNICÍPIO DE BALNEARIO RINCAO O PRÊMIO PMAQ-AB, ESPECIFICANDO-LHE DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0182/2014

DIPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0181/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO DO EXERCÍCIO DE 2.014 POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0180/2014

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2014 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NAS FONTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Ordinária Nº 0179/2014

CRIA O PROGRAMA HABITAR LEGAL QUE ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE OS PRAZOS E CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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