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Lei Complementar / 2014

Lei Complementar Nº 0008/2014

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014 ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO.  

Lei Complementar Nº 0008/2014

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 006/2014 ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO.  

Lei Complementar Nº 0006 /2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E SEUS ANEXOS, CRIANDO OS CARGOS DE MOTORISTA DE CAMINHÃO E GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Lei Complementar Nº 0007/2014

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E SEUS ANEXOS, CRIANDO O CARGO DE CHAFE DE DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO SAMAE DE BALNEÁRIO RINCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0009/2014

CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIRO.

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