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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018


Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, e dá outras providências:

Altera o art. 13, incisos I, II e III, e inclui o parágrafo único no PLC 006/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I – 2 (duas) faixas de rolamento para veículos de, no mínimo, 2,5m (dois metros e meio) cada;
II – 2 (duas) faixas de estacionamento de veículos de, no mínimo, 2m (dois metros) cada;
III – 2 (dois) passeios para pedestres de, no mínimo 1,5m (um metro e meio) cada;
Parágrafo único – nas vias as quais sejam utilizadas para o trânsito do sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal, será permitida apenas uma faixa de estacionamento."

Altera o art. 14, incisos I, II e III, e inclui o parágrafo único no PLC 006/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I – 2 (duas) faixas de rolamento para veículos de, no mínimo, 2,5m (dois metros e meio) cada;
II – 2 (duas) faixas de estacionamento de veículos de, no mínimo, 2m (dois metros) cada;
III – 2 (dois) passeios para pedestres de, no mínimo 1,5m (um metro e meios) cada;
Parágrafo único – nas vias as quais sejam utilizadas para o trânsito do sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal, será permitida apenas uma faixa de estacionamento."

Altera o art. 15, incisos I, II e III, e inclui o parágrafo único no PLC 006/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I – 2 (duas) faixas de rolamento para veículos de, no mínimo, 2,5m (dois metros e meio) cada;
II – 2 (duas) faixas de estacionamento de veículos de, no mínimo, 2m (dois metros) cada;
III – 2 (dois) passeios para pedestres de, no mínimo 1,5m (um metro e meios) cada;
Parágrafo único – nas vias as quais sejam utilizadas para o trânsito do sistema de transporte coletivo municipal e intermunicipal, será permitida apenas uma faixa de estacionamento"
 
J U S T I F I C A T I V A

A realidade municipal do Balneário Rincão comporta com tranquilidade nas vias ‘vias arteriais urbanas simples’ e as ‘vias coletoras’ o estacionamento de ambos os lados.
Este é inclusive um dos confortos que muitas pessoas aproveitam, tanto como turistas e veranistas, além é claro dos residentes tem em relação às outras cidades litorâneas.
Quando se fizer necessário dado ao crescimento da cidade, este artigo poderá ser alterado, sem prejuízo algum a cidade.
Destarte, que ao permitir que tenhamos estacionamentos em ambos os lados via, neste momento, é de suma importância para o comércio, para o morador e para o veranista.
E devemos prezar e regrar conforme o interesse local de nossa cidade, em juramento, afirmamos que iriamos prezar pelo nosso trabalho “observando as leis e trabalhando pelo engrandecimento deste município”.


Sala das Sessões, 07 de novembro de 2018.
 
 


Jorge Luis Amorim Costa (PSC)
 
Charles Oscar da Rosa (MDB)
 
Everaldo Pedro Felipe (MDB)
 
Gustavo de Jesus (PP)
 
João Picollo (PT)
 
Luiz Carlos Pinto (PT)
 
Marcos Carlos Petry (PDT)
 
Mauri Joventino Viana (MDB)
 
Ramires Lino (PSD)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Balneário Rincão - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 15:22:05 por: José Augusto Freitas - Alterado em: 29/11/2018 - 13:55:14 por: Rejane

Emenda Modificativa / 2018

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera artigos do PE nº 044/2018.  

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera o artigo 16 do PE 039/2018.  

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, e dá outras providências:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera artigos do PLC 009/2018 e dá outras providências:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, e dá outras providências:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018 Altera artigos do PL 032/2018 e dá outras providências: Altera o art. 1º do PL 032/2018, que por sua vez altera o inciso  III  do art. 5º da Lei 022/2013, passando a vigorar com a seguinte redação: "III - três representantes dos profissionais da saúde com curso técnico ou superior;" Altera o art. 1º do PL 032/2018, que por sua vez altera o §6º do art. 5º da Lei 022/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "§4º. As entidades, órgãos ou instituições deverão estar regularmente registradas e em funcionamento há pelo menos 01 (um) ano, constituídas com estatutos e CNPJ, e ter sede ou subsede no Município de Balneário Rincão; com exceção dos órgãos de classe, pois sua sede pode ser regional, mas os profissionais devem estar atuando no Balneário Rincão." Suprimir integralmente o art. 4º da do PL 032/2013.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera artigos do PLC 005/2018 e dá outras providências:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

O caput do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018

Altera artigos do PLC 003/2018 e dá outras providências:

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